Número da Licitação: 048/2022

Sequencial (Processo Administrativo ):

Tipo de Licitação: TOMADA DE PREÇO Nº 002/2022

Objeto (Descrição): Contratação através de pessoa jurídica na forma de sociedade de advogados para Consultoria e Assessoria Especializada em Regularização Fundiária para a Prestação de Serviços de Apoio Administrativo, Jurídico e Execução de Projeto de Regularização Fundiária Urbana dos núcleos informais na zona urbana do Município de Josenópolis, nos termos da Lei nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. Acompanhamento do processo de registro da CRF e do Projeto de Regularização Fundiária junto ao Cartório, com a titulação final dos beneficiários, de aproximadamente 600 (seiscentos) cadastros técnicos imobiliários das unidades habitacionais do Município de Josenópolis/MG.

Unidade Solicitante: Prefeitura Municipal

Data de Abertura: 24/08/2022

Hora de Abertura: 08:00

Status: Encerrada